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A Lei Magnitsky, aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gera quatro consequências imediatas para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira delas se refere à restrição do visto de entrada de Moraes nos EUA. A partir da sanção da medida, o ministro não pode mais pisar em solo norte-americano.
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Trump determinou sanções contra Alexandre de Moraes
Reprodução/White House
Bolsonaro é réu no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Moraes alega que senador descumpriu ordem ao viajar para os EUA
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A segunda consequência das chamadas sanções GLOMAG – Global Magnitsky Act, na sigal em inglês – é o congelamento de bens e ativos que o ministro eventualmente possua nos EUA. Assim, Moraes não pode movimentar contas bancárias ou vender imóveis em seu nome no país, por exemplo.
O ministro também não poderá firmar negócios com cidadãos ou com empresas norte-americanas e sofrerá restrições financeiras internacionais, em países aliados aos EUA.
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Em sua justificativa para a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, o governo norte-americano citou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
