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A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás criticou a demora da empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão que desmoronou em Padre Bernardo, em agir para solucionar o problema.
Em 18 de junho, uma montanha de lixo foi parar no Córrego Santa Bárbara, contaminando o curso d’água.
A Semad analisou o plano de ação emergencial proposto pela dona do lixão na noite dessa terça-feira (24/6). Segundo a pasta, há medidas de caráter emergencial que não dependem de autorizações prévias e que já deveriam ser executadas. Seriam elas:
- A contratação de empresa especializada para fazer levantamentos geotécnicos;
- Início imediato das análises de qualidade da água superficial;
- Instalação de placas de isolamento e sinalização;
- Comunicação clara e tempestiva à população potencialmente exposta.
“Nenhuma dessas ações foi realizada da forma como deveria, até o momento em que o parecer foi redigido”, destaca a pasta em nota. “O maior entrave está na inércia operacional da empresa na situação”, acrescenta.
“A principal finalidade do levantamento de riscos e da elaboração do PAE é a execução imediata das medidas corretivas e emergenciais, e não apenas o planejamento teórico”, completa.
Medidas da empresa
A empresa Ouro Verde propôs a instalação de sensores de movimentação do solo, contenção com diques e monitoramento geotécnico; mas a Semad afirmou que ainda não foi apresentado vínculo formal com empresa especializada, a despeito da urgência do assunto.
Os sensores mencionados exigem instalação técnica especializada, e não há comprovação de viabilidade ou aquisição.
Para o risco de extravasamento do chorume, a empresa sugeriu a construção de barragens emergenciais, desvio de fluxo limpo e bombeamento de chorume para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
A Semad, em resposta, exigiu o esvaziamento imediato das lagoas de chorume (onde estima-se que haja volume de 6 mil metros cúbicos).
Para o odor excessivo e a proliferação de vetores, a Ouro Verde propôs aplicação de cal e cobertura com solo. A resposta da Semad foi: “a proposta é genérica e não especifica os locais ou a metodologia de aplicação. A empresa deverá justificar tecnicamente e comprovar a execução com registros específicos”.
Para lidar com a desinformação das comunidades que moram próximo ao lixão, a Ouro Verde propôs visitas domiciliares e distribuição de boletins informativos. A Semad disse que essa ação nunca dependeu de autorização e já deveria ter sido realizada.
Situação de emergência
Na segunda-feira (23/6), a prefeitura de Padre Bernardo decretou, situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias, em razão do episódio que ocorreu no lixão Ouro Verde. Determinou-se aos órgãos e entidades da administração pública municipal que prestem apoio à população nas áreas afetadas, em articulação com a Semad e a Defesa Civil.
O documento autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos, caso necessário, junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência às pessoas afetadas.
O decreto permite que a administração municipal adquira, com dispensa de licitação, bens necessários às atividades de resposta ao desabamento da montanha de lixo, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, contado a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Imbróglio judicial
O aterro funciona em uma área de mais de 10 hectares, que, segundo órgãos públicos, abrange uma região de conservação de vida silvestre na encosta de uma chapada.
O aterro estava funcionando há anos amparado por uma decisão liminar. Ele operava em zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), sem licenciamento do estado de Goiás.
O empreendimento é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O local é acompanhado pelo órgão desde 2016, ano em que começou a atuar “sem os devidos estudos ambientais que comprovem sua viabilidade para a garantia da proteção ambiental”.
