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Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias contestou neste sábado (2/8) uma declaração do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, feita em entrevista à Exame. Na ocasião, o executivo afirmou que “lei não se discute, se cumpre” ao comentar a aplicação da Lei Magnitsky imposta pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes (STF).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh rebateu: “Aqui no Brasil, o sr. Marcelo Noronha tem que cumprir as leis nacionais. Aqui temos uma Constituição Federal. O artigo 1º, inciso I, fala de soberania nacional, a independência do Poder Judiciário é uma cláusula pétrea. Nenhuma sanção unilateral imposta por uma potência estrangeira vale aqui se não estiver no nosso ordenamento jurídico. Não somos colônia, não vamos aceitar uma chantagem contra as nossas instituições, contra o STF.”
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O parlamentar comentou ainda a ação cautelar protocolada no STF pelo PT para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem as sanções dos EUA contra Moraes, como bloqueio de ativos, restrições de transações e proibição de entrada em território norte-americano. Na petição, Lindbergh pede liminar para impedir que instituições financeiras executem, direta ou indiretamente, medidas baseadas na Lei Magnitsky.
No mesmo vídeo, o deputado declarou: “Essa cautelar só é necessária porque estava na cara que iam aparecer os colaboracionistas que iam querer agir por medo ou pelo complexo de vira-latas, como dizia Nelson Rodrigues, essa turma que não acredita na força do nosso país. Agora, o pior: depois que eu entrei com essa medida cautelar, saiu uma matéria no Metrópoles, do jornalista Paulo Cappelli, dizendo que fontes afirmam que, se for acatada essa medida cautelar, vai ter retaliação norte-americana. Gente, isso é um escândalo, um absurdo. Não pode apresentar uma medida cautelar? O Poder Judiciário não pode agir de maneira independente? Chega. O Brasil não é colônia, volto a dizer. O Brasil é dos brasileiros.”
STF tenta contornar a Casa Branca
A coluna apurou que fontes ligadas ao governo de Donald Trump avaliam que, caso o STF acolha o pedido da ação cautelar, outros ministros da Corte poderão ser alvo de novas sanções.
A Casa Branca já trabalha com a possibilidade de o STF tentar mitigar os efeitos da punição. Uma decisão nesse sentido será interpretada como afronta à lei norte-americana e poderá desencadear nova ofensiva do governo Trump.
Para evitar um desgaste maior, integrantes do Supremo acionaram o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que atualmente preside a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), na tentativa de contornar o impasse sem a necessidade de uma decisão judicial.
