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As defesas do cabo Robson Santos Barreto e do sargento Marcus Augusto Costa Mendes, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), envolvidos na morte do policial civil Rafael Moura, entraram com uma petição na Justiça pedindo a revogação da medida cautelar que os afastou integralmente da corporação.
Relembre histórico
- Em 11 de julho, os PMs da Rota estavam em diligência em uma viela no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, quando Mendes atirou quatro vezes contra Moura e outro policial civil, atingido de raspão. Mesmo com identificações da Polícia Civil, o sargento alegou que acreditava se tratar de traficantes, e por isso atirou.
- Em 14 de julho, a PM afastou Barreto e Mendes das ruas, além dos outros dois policiais que acompanhavam a ação, de fora da viela. No dia 16, Moura não resistiu aos ferimentos e morreu, após cinco dias internado em estado gravíssimo no Hospital das Clínicas.
- No mesmo dia, a juíza Isabel Begalli Rodriguez, da 3ª Vara do Júri do Foro Central Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em medida cautelar, a suspensão do exercício da função pública para Barreto e Mendes, afastando os policiais de forma integral da corporação.
Para os advogados, o afastamento das atividades operacionais (na rua), determinado pela PM, já atendia aos objetivos da medida cautelar e da preservação da ordem pública.
Eles argumentam que a suspensão da função pública é exagerada, já que a medida tira dos PMs o direito a vencimentos e vantagens, além de interromper a contagem de tempo para fins de aposentadoria, férias, licença-prêmio, adicional de insalubridade e progressão funcional.
Segundo os defensores, o afastamento também causa prejuízos à subsistência dos próprios investigados e de seus dependentes.
“Cumpre salientar que a referida determinação, já devidamente publicada no Diário Oficial do estado, está produzindo prejuízos de natureza irreparável ao acusado, que é chefe de família e responsável pelo provimento de seu filho menor. É imperioso destacar que a manutenção de tal decisão impossibilitará o acusado de prover o sustento de seu núcleo familiar”, afirmou a defesa de Mendes na petição.
Nesta sexta (1º/8), os pedidos foram remetidos ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), que tem o prazo de 10 dias para apreciação da promotoria. Em seguida, o caso deve ser analisado pela Justiça antes de uma decisão.
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PM da Rota que matou policial civil
- O sargento Marcus Augusto Mendes foi afastado anteriormente de forma cautelar da Rota pelo prazo inicial de 90 dias, por determinação da Justiça, após a morte do policial civil Rafael Moura.
- Moura, agente de telecomunicações do 3º Cerco da Polícia Civil de São Paulo, estava em uma incursão com um colega no Capão Redondo, na zona sul, em 11 de julho.
- Em uma viela do bairro, Marcus e o cabo Robson Santos Barreto, também da Rota, encontraram Moura ao lado de outro policial civil.
- Os investigadores estavam com distintivo e chegaram ao local em viatura caracterizada. Ainda assim, Marcus atirou quatro vezes, e alegou que acreditava se tratar de traficantes.
- Rafael Moura foi atingido por três tiros e internado em estado gravíssimo no Hospital das Clínicas, onde morreu em 16 de julho.
- O policial civil foi velado na Academia da Polícia Civil, na zona oeste, e sepultado no Cemitério da Saudade, em Taboão da Serra, na região metropolitana.
- Com a investigação, Marcus e Robson podem ser expulsos da PM e presos por homicídio.
- Um mês antes do episódio em que Moura foi baleado, a dupla Marcus e Robson esteve em outra ocorrência com resultado letal no Capão Redondo, a 500 metros da viela onde encontraram os policiais civis. O fato pesou para que os agentes fossem afastados e investigados.
“Entrou para matar”
Um policial, que prefere não se identificar, disse ao Metrópoles que conhece bem a região onde Mendes atirou contra os policiais civis, por já ter trabalhado no território. De acordo com ele, a conduta era desnecessária, já que não costuma haver criminosos armados no local.
Para o agente, Mendes estaria tentando provar que merece o posto na Rota. Afinal, chegou há pouco tempo na corporação. “Quer fazer nome e mostrar por que foi para a Rota”, avaliou.
Um mês antes da ocorrência que matou Moura, o sargento da PM se envolveu em outra ocorrência a 500 metros do local. Essa, no entanto, resultou em homicídio. A vítima foi um homem ainda não identificado, que, segundo a versão dos PMs, estaria segurando uma arma de fogo.
Pedido por justiça
Segundo a irmã, Rafael Moura tinha o sonho de ser policial desde pequeno. “Ele conseguiu realizar e também tinha um sonho de ser delegado”, conta. Agora, resta o sentimento de indignação e o pedido por justiça.
“O policial da Rota atirou pra matar meu irmão. Ele deixou três filhos pequenos e esposa. Meu pai, que já é um senhor de idade, está arrasado. Estamos todos arrasados”, lamenta. “A gente jamais imaginou que ele seria morto por um outro colega da mesma profissão.”
A família solicita acesso aos registros da câmera corporal de Marcus Mendes, da Rota. As imagens já foram disponibilizadas pela Polícia Militar (PM) para inquérito aberto pela Polícia Civil.
“A conduta [de Marcus] foi errada como policial. Todo mundo quer ver essas imagens, já que ele fala que foi legitima defesa. Todo mundo quer ver, porque ele está na rua”, aponta a irmã de Rafael.
