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Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias entrou com uma ação cautelar no STF para impedir que bancos que operam no Brasil apliquem, direta ou indiretamente, as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
Na petição, Lindbergh pede uma liminar para que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à medida estrangeira, que prevê bloqueio de ativos, restrição de transações e proibição de entrada nos EUA.
Segundo o deputado, mesmo restrita à jurisdição norte-americana, a sanção pode gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”, afetando contas, contratos e serviços bancários do ministro.
O documento afirma que permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea da separação de Poderes. O texto menciona que eventuais ordens de fechamento de contas por bancos brasileiros “implicariam coação a um membro do Poder Judiciário no pleno exercício da função”.
A ação também cita o envolvimento de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, apontados como articuladores da sanção para pressionar Moraes. O pedido sustenta que isso pode configurar crimes como “obstrução de justiça, coação no curso do processo e atentado à liberdade de magistrado”.
Para Lindbergh, a medida cautelar é necessária para “proteger a autoridade do STF” e evitar que o sistema bancário nacional se torne “instrumento de política externa de outra nação”. Ele pede que a decisão seja comunicada ao Banco Central e a todas as instituições financeiras que atuam no país.
